Trechos localizados: ... 00; e b) para o cálculo do valor da diferença da carga tributária, além da alíquota interna, serão consideradas eventuais reduções de base de cálculo ... Comentário - ICMS - 2001/0135 - ICMS/SP - A Cobrança do Diferencial de Alíquota nas Entradas de Mercadorias em Estabelecimento Optante pelo ... Estado de São Paulo, de acordo com o produto ou o serviço adquirido. Essa alíquota poderá ser: 18% (dezoito por cento) para os casos em geral, conforme ... achar a diferença entre o valor do imposto calculado mediante o emprego da alíquota interna e o valor do imposto que, se for o caso, tiver sido destacado no ... ecolhido a título de diferença de carga tributária. Em segundo lugar, se a alíquota interna for 18% (dezoito por cento) ou 25% (vinte e cinco por cento), ...

Publicacao: 08.03.2002

Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ... Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ... Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ... como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc. 2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de ... efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc. 2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem ...

O Ato COTEPE/ICMS nº 22/2010 foi republicado no DOU de 02.07.2010 e retificado no DOU Extra de 08.09.2010, devido a incorreções em sua publicação original.

Por meio do Ato COTEPE ICMS nº 22/2010, foi alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009. As alterações referem-se: a) à tabela 2.5.1 - Tabela Blocos; b) à tabela constante do item 2.6.1.7 - Bloco 1; c) ao item 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute; d) à tabela constante do item 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal; e) ao tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a "-"; f) à exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0300 e 0500; g) ao leiaute do registro 0305 - Informações sobre a utilização do bem; h) ao leiaute do registro G110 - ICMS - Ativo permanente - CIAP; i) ao leiaute do registro G125 - Movimentação de bem ou componente do ativo imobilizado; j) à inclusão do registro G126 - Outros créditos CIAP; k) aos novos registros que foram acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 (registro 1900 - Indicador de sub-apuração do ICMS; registro 1910 - Período da sub-apuração do ICMS; registro 1920 - Sub- apuração do ICMS; registro 1921 - Ajuste/benefício/incentivo da subapuração do ICMS; registro 1922 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração ( ... )

Trechos localizados: ... Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ... Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ...

Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Trechos localizados: ... ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ... Valores de Aquisições e Prestações B410 3 V B Relatório dos Valores por Alíquota B420 3 V B Relatório dos Valores por CFPS B430 3 V B Relatório dos ... aquisições para uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de ... com ISSQN retido na fonte 02 Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota 03 Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISSQN ... culo ou alíquota e com ISSQN retido na fonte 04 Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação 05 Tributado por meio do ...

Foi alterado o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/2009. As alterações, promovidas por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 47/2009, referem-se a diversos campos e registros do Leiaute da EFD, que foram acrescentados. Também foi retificada e republicada a tabela constante no item 2.6.1.3 e os registros 0300, 0305, 0500, 0600, C500, C600, D161, 1500, 1700, G125, G130, G140, 1100 e 1800, constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09.
Por fim, foi excluído o exemplo constante do item 2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril 2008.
O Ato COTEPE ICMS nº 47 de 2009 produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, exceto para os incisos II e III do artigo 1º e incisos III a VI e XIII a XV do artigo 2º que produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ... B_ICMS_DIFValor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ...

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18.04.2008, foi alterado na forma do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10.09.2009. Referido Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
Além desta alteração, o Ato COTEPE/ICMS nº 38 ainda prevê que as informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.
O Ato COTEPE/ICMS nº 38 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... 006ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à ... ALIQ_ICMSAlíquota de ICMS aplicável ao item nas operações ... B_ICMS_DIFValor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou ... como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc. 2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de ... efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc. 2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem ...

Foi determinado que o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do Anexo Único ao Ato Cotepe nº 70 de 2005.

Trechos localizados: ... ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ... Valores de Aquisições e Prestações B410 3 V B Relatório dos Valores por Alíquota B420 3 V B Relatório dos Valores por CFPS B430 3 V B Relatório dos ... aquisições para uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de ... com ISSQN retido na fonte 02 Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota 03 Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISSQN ... culo ou alíquota e com ISSQN retido na fonte 04 Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação 05 Tributado por meio do ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... 000, cuja saída do veículo ocorra até 28 de fevereiro de 2001." Art. 20. (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ATIVO IMOBILIZADO) - Entrada, em estabelecimento ... Lei Estadual nº 6.374 de 01.03.1989, esclareceu que permanece aplicável a alíquota de 7% às operações de que tratam os referidos dispositivos da Lei ... ação. (Redação do Decreto Estadual nº 52.743 de 22.02.2008)" SEÇÃO II DA ALÍQUOTA Art. 52. - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos ... consistirá, afinal, em pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. § 6º - Na hipótese do inciso XVI, o valor do ... e a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de acordo com as normas estabelecidas pela Portaria ...